Comunicado - DGADR
Tipologia: estudos e projetos de reabilitação/modernização
Valorização dos critérios de seleção
Tornam-se públicos os dados de base para efeitos de valorização dos critérios de seleção do Anúncio N.º 12 / Operação 3.4.2 / 2020 do PDR 2020 referentes à Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes com a tipologia Estudos e projetos de reabilitação/modernização.
Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI)
A Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI) já foi submetida a consulta pública (em curso até ao dia 22 de janeiro de 2021).
Esta estratégia dá ênfase à urgência na resolução dos problemas ambientais diagnosticados, em particular na qualidade das massas de água, e onde as partes interessadas, sem distinção, têm um papel e um contributo significativo e decisivo para a solução.
Consulte aqui.
Projeto Europeu NEWBIE lança prémio 2019 para novos empresários Agrícolas
Visita a Portugal da “Comisión Interamericana de Agricultura Orgánica (CIAO)” - 25 e 26 Novembro 2019
Receção pelo Diretor-Geral da DGADR do Presidente da CIAO (ECUADOR) e da Secretária Executiva (ARGENTINA), para apresentação das atividades da Comisión Interamericana de Agricultura Orgánica (CIAO).
A CIAO é um órgão técnico criado em 2008 pelos Ministros da Agricultura dos países participantes, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da agricultura biológica nos países da América e facilitar o comércio, atuando como organismo técnico e de reforço e cooperação institucional dos países nesta matéria.
Projeto MODSCAPES
A reunião final do projeto MODSCAPES (Modernist Reinventions of the Rural Landscape), patrocinado pelo Programa Horizon 2020 da União Europeia, dedicado aos “Usos do Passado” que decorreu de 2016 a 2019, realizou-se em Bruxelas nos dias 28 e 29 de novembro.
O referido projeto teve como objetivo o estudo da paisagem rural produzida pelos projetos de desenvolvimento agrícola e de colonização interna ocorridos, em grande escala, durante o século XX nos seguintes países : Portugal, Espanha, Marrocos, Líbia, Itália, Grécia, Alemanha, Estónia/Letónia, Ucrânia e Israel/Palestina.
Publicação do Decreto-lei n.º 169/2019, de 29 de novembro
O Decreto-Lei n.º n.º 169/2019, de 29 de novembro procede à segunda alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, alterada pelo Decreto-Lei n.º 35/2017, de 24 de março, que regula as atividades de distribuição,venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos.
Estatuto de Agricultura Familiar
Entrou em vigor, dia 8 de março, a Portaria n.º 73/2019, de 7 de março que regulamenta o Estatuto de Agricultura Familiar publicado em Diário da República através do Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto.
Consulte o documento de Orientação Técnica (versão atualizada) com a explicitação de informações complementares relativas à atribuição desse título que poderá ser solicitado em https://agrifam.dgadr.gov.pt .
Recenseamento Agrícola 2019 inicia processo de recolha de dados
O Recenseamento Agrícola (RA 2019), promovido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), está no terreno para recolha de dados, a decorrer entre o dia 25 de outubro de 2019 e maio de 2020. Para o efeito, serão mobilizadas cerca de 1650 pessoas, entre as quais destacam-se entrevistadores, técnicos superiores contratados e colaboradores permanentes do INE.
Apresentação do Projeto Tejo
Realizou-se no passado dia 25 de setembro uma reunião extraordinária do Conselho de Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, na sede da ARH Tejo, dedicada à apresentação do “Projeto Tejo”.
A reunião contou com a presença do Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Engenheiro Gonçalo Leal, que interveio na sessão de debate.
ARBCAS - Sistemas de mediação em canais
Realizou-se no passado dia 11 de outubro de 2019 uma jornada técnica, promovida pela Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado (ARBCAS), dedicada à contagem de caudais e volumes distribuídos em canais.
Atualização - Renovação de cartões de identificação de aplicador ou de operador de venda de produtos fitofarmacêuticos
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) emitiram informação atualizada relativamente à implementação dos procedimentos para a renovação dos cartões de aplicador e de operador de venda de produtos fitofarmacêuticos.
Consulte aqui
Primeira Revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território,(PNPOT)
Foi publicada no passado dia 5 de setembro de 2019 em Diário da República a Lei n.º 99/2019, que contém a Primeira Revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território, designado por PNPOT (revogando a Lei n.º 58/2007 de 4 de setembro).
Consulte aqui
Publicação do “Guia de Apoio aos Instrumentos de Estruturação Fundiária”
Tendo-se verificado a existência de diversas interpretações na aplicação da legislação em vigor, entendeu-se produzir um modelo orientador de forma a uniformizar procedimentos e a aplicação dos diversos instrumentos de estruturação fundiária por parte de todas as entidades envolvidas direta ou indiretamente nos processos que decorrem da aplicação da Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto alterada pela Lei 89/2019, 3 de setembro.
O documento em causa poderá ser consultado aqui.
Portaria n.º236/2019, de 26 de julho
Foi publicada a Portaria n.º 236/2019, de 26 de julho, que procede à quarta alteração da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER
O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) foi criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.
Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.
A Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio vem regulamentar o “Estatuto JER”.