Agricultura e Produção Biológica
Comunicado DGADR
A DGADR informa que, no âmbito das medidas de contenção no contexto atual da pandemia Covid-19,toda a correspondência deve ser enviada em formato digital.
Renovação de habilitação de Técnicos Responsáveis, Operadores de Venda e Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos
Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, foi publicado o Despacho n.º 13/G/2020, de 23 de março, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária - DGAV, que define a titulo excecional a validade dos cartões de identificação de Técnicos Responsáveis, Operadores de Venda e Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos.
Produção Biológica: Derrogação às regras de produção aplicáveis à alimentação animal em caso de catástrofes (seca e/ou incêndios)
Foi publicada a Nota - Produção Biológica: Derrogação às regras de produção aplicáveis à alimentação animal em caso de catástrofes (seca e/ou incêndios), pode ser consultada aqui
- Concelhos abrangidos por situação de seca severa e extrema - Despacho n.º 8683/2019, de 1 de outubro de 2019.
Despacho n.º3485-C/2020
Publicado o Despacho n.º 3485-C/2020 - D.R. n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-19 que determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19.
União Europeia reconhece "Cereja do Fundão" como Indicação Geográfica Protegida (IGP)
A Comissão Europeia registou a denominação “Cereja do Fundão” como IGP, ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2020/431 da Comissão, publicado em Jornal Oficial da União Europeia, L 088, de 24 de março, pelo que a partir desta data, passou a estar inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas da União Europeia. Mais informação em: https://tradicional.dgadr.gov.pt/pt/cat/frutos-frescos/978-cereja-do-fundao-igp
Estatuto de Agricultura Familiar – Seguro de Colheitas
Aprovado para os detentores do Estatuto de Agricultura Familiar o valor de apoio de 60 % do prémio para efeitos de Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade. Publicação da Portaria n.º61/2020, de 5 março - Alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade. Publicação da Portaria nº63/2020, de 9 de março, adequando nessa medida os apoios previstos na ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Informação em destaque
- Projecto F:ACTS! - Inovação na adaptação às alterações climáticas
- Juntas de Agricultores Homologadas
- Projeto piloto para avaliação da adequabilidade e impacto da implementação de medidas de incremento da biodiversidade em explorações agrícolas do continente
- Técnicos acreditados em Valorização Agrícola de Lamas
- Reservas hidricas nas Albufeiras
- Entidades Reconhecedoras de Regantes Autenticadas pela DGADR
- Plano Estratégico para as Migrações:
Roteiro de Atividades Sazonais Agrícolas (pdf)
Guia de Legislação para Trabalhadores Migrantes (pdf)
DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Av. Afonso Costa, 3
1949-002 LISBOA
Telefone: 218442200
Horário: 10h – 12.30 e 14.30 – 16.30
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) tem por missão contribuir para a execução das políticas nos domínios da regulação da atividade das explorações agrícolas, dos recursos genéticos agrícolas, da qualificação dos agentes rurais e diversificação económica das zonas rurais, da gestão sustentável do território e do regadio, exercendo funções de autoridade nacional do regadio.
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