Comunicado - DGADR
Tipologia: estudos e projetos de reabilitação/modernização
Valorização dos critérios de seleção
Tornam-se públicos os dados de base para efeitos de valorização dos critérios de seleção do Anúncio N.º 12 / Operação 3.4.2 / 2020 do PDR 2020 referentes à Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes com a tipologia Estudos e projetos de reabilitação/modernização.
Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI)
A Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI) já foi submetida a consulta pública (em curso até ao dia 22 de janeiro de 2021).
Esta estratégia dá ênfase à urgência na resolução dos problemas ambientais diagnosticados, em particular na qualidade das massas de água, e onde as partes interessadas, sem distinção, têm um papel e um contributo significativo e decisivo para a solução.
Consulte aqui.
Estatuto de Agricultura Familiar – Seguro de Colheitas
Aprovado para os detentores do Estatuto de Agricultura Familiar o valor de apoio de 60 % do prémio para efeitos de Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade. Publicação da Portaria n.º61/2020, de 5 março - Alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade. Publicação da Portaria nº63/2020, de 9 de março, adequando nessa medida os apoios previstos na ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Manuais de Bem-Estar Animal
O “Manual de Bem-Estar Animal” e o “Manual de Boas Práticas – Bem-Estar em Ovinos” são duas ferramentas de apoio em bem-estar animal.
- O primeiro elaborado pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária - DGAV em colaboração com a Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP, destina-se a todos os que estão envolvidos na estrutura produtiva pecuária.
- O segundo orientado para a espécie ovina, é um guia a utilizar por técnicos, produtores, tratadores e transportadores, sendo da autoria da UCADESA, União de Cooperativas de Agrupamentos de Defesa Sanitária de Entre Douro e Minho em colaboração com a UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a DGAV.”
Consulte aqui:
Manual de Bem-Estar Animal
Manual de Boas Práticas – Bem-Estar em Ovinos
Decreto-Lei n.º10-A/2020
Na sequência da publicação do Decreto Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março, em particular do n.º 6 do artigo 9.º sugere-se a suspensão das ações de formação profissional setorial.
Estatuto de Agricultura Familiar - EAF
Já está disponível, neste portal, dentro da área da agricultura familiar, um “Guião de conteúdos EAF – para efeitos de divulgação”.
O guião é composto por dois documentos: um modelo orientador para as ações de divulgação, que apresenta as grandes linhas diretrizes e a legislação; e um outro documento, relativo aos benefícios do detentor do EAF, que será objeto de atualização sempre que se conheçam novos desenvolvimentos.
Manual Prático de Avaliação de Impacte Ambiental
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), enquanto Autoridade Nacional do Regadio (D.R. nº 8/2007 de 27 de fevereiro) elaborou o Manual Prático de Avaliação de Impacte Ambiental, com o objetivo de apoiar os técnicos do Ministério da Agricultura no acompanhamento dos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e análise de Estudos de Impacte Ambiental (EIA) no âmbito dos projetos da sua competência.
A AIA encontra-se consagrada, enquanto princípio, no artigo 18º da Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 19/2014, de 14 de abril).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2020
Aprova o Plano de Ação Mondego Mais Seguro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2020 - Diário da República n.º 23/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-03
Presidência do Conselho de Ministros
Ofício Circular n.º 4/2020
Foi publicado o Ofício Circular n.º 4/2020 - Alteração da validade da habilitação dos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos, obtida em prova de conhecimentos.
Pode ser consultado aqui
Abertas candidaturas à Academia do Centro de Frutologia da Compal
Pela sétima edição consecutiva, a Academia do Centro de Frutologia Compal vai selecionar 12 empresários frutícolas e atribuir três bolsas de instalação, no valor total de 60.000,00 €.
Os fruticultores do futuro podem candidatar-se até ao próximo dia 17 de fevereiro.
Mais informações:
Academia do Centro de Frutologia Compal
Produção Biológica - Protocolo de colaboração INE – DGADR
Foi assinado um protocolo de colaboração entre a DGADR e o Instituto Nacional de Estatística (INE) para aprofundamento da recolha de dados estatísticos no âmbito da produção biológica. Este acordo resulta do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no âmbito da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e compreende o estabelecimento de um plano de trabalho conjunto, de forma a criar sinergias e partilhar conhecimento, contribuindo decisivamente para a modernização dos procedimentos e maior robustez da recolha da informação estatística.
Ministra da Agricultura destaca a importância do regadio para a agricultura
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, aponta o regadio como "uma ferramenta absolutamente fundamental" para assegurar o reforço da sustentabilidade da agricultura. Para a ministra, a aposta passa por uma agricultura sustentável do ponto de vista económico e social, mas também ambiental, ajudando, com práticas agrícolas, a dar resposta ao desafio das alterações climáticas. Maria do Céu Albuquerque lembra que a agricultura representa 10% da economia e 10% do emprego em Portugal, percentagens que o Governo quer ver reforçadas.
Consulta pública da Comissão Europeia sobre indicações geográficas (IG) e especialidades tradicionais garantidas (ETG)
De 4 de novembro de 2019 a 27 de janeiro de 2020, a Comissão Europeia irá realizar uma consulta pública sobre indicações geográficas (IG) e especialidades tradicionais garantidas (ETG), que fazem parte da política de qualidade agroalimentar da UE.
Esta consulta é dirigida ao público em geral e às partes interessadas (produtores, processadores, autoridades nacionais, investigadores) e tem como objetivo recolher informações sobre o desempenho da política de qualidade dos produtos agrícolas, bem como encontrar formas de melhorar a sua eficiência e a simplificação de procedimentos.
Participe nesta consulta pública, respondendo ao questionário on-line, disponível em:
https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/ares-2018-6538977/public-consultation_pt
Formação de técnicos de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde “ Indicações Geográficas – produtos agrícolas e géneros alimentícios" - 9 a 13 de dezembro
A DGADR recebeu uma comitiva de 6 técnicos de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde, numa iniciativa promovida pela WIPO - World Intellectual Property Organization, tendo como objetivo a formação de quadros no âmbito das Indicações Geográficas de produtos agrícolas e géneros alimentícios .
Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER
O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) foi criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.
Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.
A Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio vem regulamentar o “Estatuto JER”.