A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), enquanto Autoridade Nacional do Regadio (D.R. nº 8/2007 de 27 de fevereiro) elaborou o Manual Prático de Avaliação de Impacte Ambiental, com o objetivo de apoiar os técnicos do Ministério da Agricultura no acompanhamento dos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e análise de Estudos de Impacte Ambiental (EIA) no âmbito dos projetos da sua competência.

A AIA encontra-se consagrada, enquanto princípio, no artigo 18º da Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 19/2014, de 14 de abril).

Edição digital do livro (E-book | PDF).

Aprova o Plano de Ação Mondego Mais Seguro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2020 - Diário da República n.º 23/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-03
Presidência do Conselho de Ministros

Foi publicado o Ofício Circular n.º 4/2020 - Alteração da validade da habilitação dos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos, obtida em prova de conhecimentos.
Pode ser consultado aqui

Pela sétima edição consecutiva, a Academia do Centro de Frutologia Compal vai selecionar 12 empresários frutícolas e atribuir três bolsas de instalação, no valor total de 60.000,00 €.
Os fruticultores do futuro podem candidatar-se até ao próximo dia 17 de fevereiro.

Mais informações:
Academia do Centro de Frutologia Compal

Foi assinado um protocolo de colaboração entre a DGADR e o Instituto Nacional de Estatística (INE) para aprofundamento da recolha de dados estatísticos no âmbito da produção biológica. Este acordo resulta do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no âmbito da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e compreende o estabelecimento de um plano de trabalho conjunto, de forma a criar sinergias e partilhar conhecimento, contribuindo decisivamente para a modernização dos procedimentos e maior robustez da recolha da informação estatística.

 A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, aponta o regadio como "uma ferramenta absolutamente fundamental" para assegurar o reforço da sustentabilidade da agricultura. Para a ministra, a aposta passa por uma agricultura sustentável do ponto de vista económico e social, mas também ambiental, ajudando, com práticas agrícolas, a dar resposta ao desafio das alterações climáticas. Maria do Céu Albuquerque lembra que a agricultura representa 10% da economia e 10% do emprego em Portugal, percentagens que o Governo quer ver reforçadas.

De 4 de novembro de 2019 a 27 de janeiro de 2020, a Comissão Europeia irá realizar uma consulta pública sobre indicações geográficas (IG) e especialidades tradicionais garantidas (ETG), que fazem parte da política de qualidade agroalimentar da UE.
Esta consulta é dirigida ao público em geral e às partes interessadas (produtores, processadores, autoridades nacionais, investigadores) e tem como objetivo recolher informações sobre o desempenho da política de qualidade dos produtos agrícolas, bem como encontrar formas de melhorar a sua eficiência e a simplificação de procedimentos.

Participe nesta consulta pública, respondendo ao questionário on-line, disponível em:
 https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/ares-2018-6538977/public-consultation_pt

A DGADR recebeu uma comitiva de 6 técnicos de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde, numa iniciativa promovida pela WIPO - World Intellectual Property Organization, tendo  como objetivo a formação de quadros no âmbito  das  Indicações Geográficas de produtos agrícolas e géneros alimentícios .