Foi publicado o  Decreto-Lei n.º 20-H/2020   de 14 de maio, que estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

O Despacho n.º 4791/2020 , de 21 de abril, da DGADR, define as medidas excecionais e temporárias a adotar no âmbito da formação profissional específica setorial regulamentada pelo Ministério da Agricultura, na sequência da suspensão da atividade letiva e não letiva e formativa presencial, determinada pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

Atendendo à Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março é publicado o Despacho n.º 17/G/2020, de 14 de abril, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária - DGAV, que retifica a validade definida a titulo excecional pelo Despacho 13/G/2020, de 16 de março para os cartões de  identificação de Técnicos Responsáveis, Operadores de Venda e Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos.

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o seu futuro plano de ação para a agricultura biológica.

A Produção biológica desempenhará um papel importante na concretização das metas do Pacto Ecológico Europeu e dos objetivos definidos na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade, tendo  a UE estabelecido metas para 2030:

• pelo menos 25% das terras agrícolas da UE devem ser cultivadas em produção biológica;
• um aumento significativo da aquicultura biológica (piscicultura).

O Ministério da Agricultura alerta para o envio, por via postal, de pequenos pacotes de sementes, não solicitados, provenientes de países asiáticos.
Para  mais informação consulte a Nota à Imprensa do Ministério da Agricultura.

Foi aprovado o Despacho n.º4791/2020 , de 21 de abril que possibilita neste contexto excecional e temporário, resultante da situação epidemiológica do COVID 19, que a atividade formativa presencial possa ser substituída por formação à distância, quando tal for possível e estiverem reunidas as condições exigidas nomeadamente as que foram difundidas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), entidade que coordena a certificação das entidades formadoras.

Alimentequemoalimenta.pt é o novo portal, uma plataforma online de promoção e divulgação de circuitos curtos alimentares, que visa aproximar produtores e consumidores e fomentar o consumo de produtos locais, assim como dinamizar o recurso aos mercados de proximidade.
O novo site, que adota o mote  da campanha Alimente quem o Alimenta do Ministério da Agricultura, já se encontra disponível e pretende contribuir para a agilização do escoamento de produtos locais, os quais também assumem um papel fundamental na garantia de uma alimentação saudável e equilibrada.

O Ministério da Agricultura lança a campanha “Alimente quem o Alimenta”, a qual, tendo em conta o contexto marcado pela situação epidemiológica associada à pandemia COVID-19, visa incentivar o consumo de produtos locais e o recurso aos mercados de proximidade. Segundo a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, em tempos como aqueles que atravessamos, “todos os consumidores estão convocados para este desafio. Um desafio que passa pela aposta nos nossos produtos, produtos seguros e de qualidade, e pelo essencial apoio aos nossos agricultores e produtores”.