DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Comunicado - DGADR

A DGADR informa que, no âmbito das medidas de contenção no contexto atual da pandemia Covid-19: Toda a correspondência deverá ser remetida em formato digital para o correio eletrónico:geral@dgadr.pt

O atendimento presencial ao público só é possível, desde que: Seja urgente | Haja agendamento prévio | Não possa ser prestado por via eletrónica
O serviço de Biblioteca está sujeito a agendamento prévio através do seguinte endereço dpgi@dgadr.pt

Primeira Revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território,(PNPOT)

Foi publicada no passado dia 5 de setembro de 2019 em Diário da República a Lei n.º 99/2019, que contém a Primeira Revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território, designado por PNPOT (revogando a Lei n.º 58/2007 de 4 de setembro).
Consulte aqui

Publicação do “Guia de Apoio aos Instrumentos de Estruturação Fundiária”

i006756 Tendo-se verificado a existência de diversas interpretações na aplicação da legislação em vigor, entendeu-se produzir um modelo orientador de forma a uniformizar procedimentos e a aplicação dos diversos instrumentos de estruturação fundiária por parte de todas as entidades envolvidas direta ou indiretamente nos processos que decorrem da aplicação da Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto alterada pela Lei 89/2019, 3 de setembro.
O documento em causa poderá ser consultado aqui.

Portaria n.º236/2019, de 26 de julho

Foi publicada a Portaria n.º 236/2019, de 26 de julho, que procede à quarta alteração da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Seminário “Jovem Empresário Rural - Cultivar Ideias, Dinamizar o Espaço Rural” em Trancoso

jer logo

Realiza-se no dia 8 de novembro em Trancoso, no Convento de São Francisco/Teatro Municipal, o 2º seminário “Jovem Empresário Rural - Cultivar Ideias, Dinamizar o Espaço Rural”. Este seminário é organizado pela AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, DGADR – Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local e a CNJ – Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural e conta com o apoio da Câmara Municipal de Trancoso.

A participação é gratuita mas de inscrição obrigatória a qual deverá ser realizada através do preenchimento do seguinte formulário.

Consulte o programa em anexo. seminario JER

Portaria n.º 229/2019, de 22 de julho

dre Foi publicada a Portaria n.º229/2019, de 22 de julho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 148/2015, de 25 de maio, que estabelece as taxas devidas pela prestação de serviços com os procedimentos decorrentes dos despachos referidos no artigo 5.º da Portaria n.º 354/2013, de 9 de dezembro, e com os serviços de formação prestada pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR).
Consulte aqui

Despacho n.º15/DG/2019 - Produção integrada da Cultura do arroz - Taxa de utilização de semente certificada

Foi publicado o Despacho n.º15/DG/2019, pode consultar aqui

Concurso Público nº 207/17 - Rede de Rega de Sabariz-Cabanelas, do Aproveitamento Hidroagrícola de Sabariz-Cabanelas.

De acordo com o despacho do Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, foi publicada em Diário da República a Declaração de Utilidade Pública referente à obra referida.

Coordenadas dos vértices das faixas sujeitas a servidão administrativa (pdf)
Despacho n.º 7227/2019 - Constituição de servidão administrativa do aqueduto público subterrâneo no âmbito do projeto do Aproveitamento Hidroagrícola Sabariz e Cabanelas, Bloco de Cabanelas. (pdf)

Seminário "Jovem Empresário Rural: Cultivar Ideias, Dinamizar o Espaço Rural"

"A 7 de junho de 2019 realizou-se em Alfândega da Fé o primeiro "Seminário de Divulgação do Estatuto de JOVEM EMPRESÁRIO RURAL (JER) - Dinamizar o Espaço Rural”

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Segurança alimentar nos Países Mediterrânicos do Sul da Europa

Salsa project 12 junho - Bruxelas, Bélgica. Vinte e três delegados provenientes de Espanha, Grécia, França, Itália e Portugal participaram no Workshop Macrorregional do Projeto SALSA no Gabinete da Região da Toscana para dar fruto ao trabalho cientifico realizado durante os últimos três anos.

Mais Informação

Rede estratégica de postos de abastecimento gasóleo GCM (verde)

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Informa-se que foi publicado oDespacho n.º 7130-E/2019 - Identifica a Rede estratégica de postos de abastecimento gasóleo GCM (verde).

“Alterações Climáticas e Agricultura”

No dia 26 de abril, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural participou no Simpósio “Alterações Climáticas e Agricultura” na 36ª OVIBEJA, tendo sido apresentada uma reflexão sobre a função das barragens intitulada “Ainda vale a pena construir barragens?”.

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Laranja e regadio de Pardais debatidos em colóquio técnico

20190330 110648 No dia 30 de março, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural participou no Colóquio “Renovação dos Pomares, Regadio e Associativismo”, apresentando o tema “Reabilitação do Regadio de Pardais e Procedimentos para a constituição de uma Entidade Gestora”.

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Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER

O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) foi criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.

Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.

A Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio vem regulamentar o “Estatuto JER”.

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