Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Comunicado - DGADR

A DGADR informa que, no âmbito das medidas de contenção no contexto atual da pandemia Covid-19: Toda a correspondência deverá ser remetida em formato digital para o correio eletrónico:geral@dgadr.pt

O atendimento presencial ao público só é possível, desde que: Haja agendamento prévio | Não possa ser prestado por via eletrónica
O serviço de Biblioteca está sujeito a agendamento prévio através do seguinte endereço dpgi@dgadr.pt

Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Decreto-Lei N-7/2012. D.R n.º12, Série I de 2012-01-17

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER

O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) foi criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.

Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.

A Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio vem regulamentar o “Estatuto JER”.

Saiba mais