Consulta pública da Comissão Europeia sobre indicações geográficas (IG) e especialidades tradicionais garantidas (ETG)

Comunicado - DGADR

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Consulta pública da Comissão Europeia sobre indicações geográficas (IG) e especialidades tradicionais garantidas (ETG)

De 4 de novembro de 2019 a 27 de janeiro de 2020, a Comissão Europeia irá realizar uma consulta pública sobre indicações geográficas (IG) e especialidades tradicionais garantidas (ETG), que fazem parte da política de qualidade agroalimentar da UE.
Esta consulta é dirigida ao público em geral e às partes interessadas (produtores, processadores, autoridades nacionais, investigadores) e tem como objetivo recolher informações sobre o desempenho da política de qualidade dos produtos agrícolas, bem como encontrar formas de melhorar a sua eficiência e a simplificação de procedimentos.

Participe nesta consulta pública, respondendo ao questionário on-line, disponível em:
https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/ares-2018-6538977/public-consultation_pt

Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER

O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) foi criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.

Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.

A Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio vem regulamentar o “Estatuto JER”.

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