Protocolo DGADR

Comunicado - DGADR

A DGADR informa que, no âmbito das medidas de contenção no contexto atual da pandemia Covid-19: Toda a correspondência deverá ser remetida em formato digital para o correio eletrónico:geral@dgadr.pt

O atendimento presencial ao público só é possível, desde que: Seja urgente | Haja agendamento prévio | Não possa ser prestado por via eletrónica
O serviço de Biblioteca está sujeito a agendamento prévio através do seguinte endereço dpgi@dgadr.pt

Protocolo DGADR - INPI

A DGADR e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assinaram um protocolo no sentido de desenvolverem uma colaboração mais estreita em matéria de Denominações de Origem (DO) e Indicações Geográficas (IG) de produtos agrícolas e géneros alimentícios. Esta iniciativa visa o acompanhamento e vigilância dos sinais distintivos do comércio com vista a evitar potencais conflitos com DO/IG, a elaboração conjunta de estudos e outros trabalhos de natureza sócio-económica relativos às DO/IG e a melhoria da divulgação de informação relativa ao registo de DO/IG e marcas coletivas junto dos potenciais requerentes."

Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER

O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) foi criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.

Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.

A Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio vem regulamentar o “Estatuto JER”.

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