Criação do observatório Nacional da Produção Biológica

Comunicado - DGADR

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Criação do observatório Nacional da Produção Biológica

dre A Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017, de 8 de junho, que aprovou a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e o Plano de Ação para a Produção e Promoção de Produtos Agrícolas e Géneros Alimentícios Biológicos (Plano de Ação), criou o Observatório Nacional da Produção Biológica, através do qual se pretende recolher, tratar e divulgar num portal sobre agricultura biológica, de livre acesso, a informação disponível sobre produção, transformação, comercialização de produtos biológicos, incluindo sobre o seu consumo e sobre os vários mercados existentes.

Com este Observatório procura-se promover uma adequada e eficaz monitorização do mercado de produtos biológicos, visando a avaliação do impacto da ENAB e a sua eventual revisão.
Pretende -se igualmente promover várias ações e medidas tendentes a estimular a produção, disponibilidade e consumo de produtos biológicos e divulgar o resultado das mesmas.

Despacho nº9093/2017,de 16 de outubro

Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER

O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) foi criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.

Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.

A Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio vem regulamentar o “Estatuto JER”.

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