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dreA Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017, de 8 de junho, que aprovou a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e o Plano de Ação para a Produção e Promoção de Produtos Agrícolas e Géneros Alimentícios Biológicos (Plano de Ação), criou o Observatório Nacional da Produção Biológica, através do qual se pretende recolher, tratar e divulgar num portal sobre agricultura biológica, de livre acesso, a informação disponível sobre produção, transformação, comercialização de produtos biológicos, incluindo sobre o seu consumo e sobre os vários mercados existentes.

Com este Observatório procura-se promover uma adequada e eficaz monitorização do mercado de produtos biológicos, visando a avaliação do impacto da ENAB e a sua eventual revisão.
Pretende -se igualmente promover várias ações e medidas tendentes a estimular a produção, disponibilidade e consumo de produtos biológicos e divulgar o resultado das mesmas.

Despacho nº9093/2017
,de 16 de outubro

Sistemas de Produção e Certificação
da Qualidade
Sistemas de Produção e Certificação da Qualidade
Organização da
Cadeia Produtiva
Organização da Cadeia Produtiva
Regadio e Aproveitamentos Hidroagricolas
Regadio
Ordenamento e
Território Rural
Ordenamento e Território Rural
Formação e
Aconselhamento
formacao
Mecanização
e Gasóleo
Mecanização e gásoleo