Concurso Público nº 207/17 - Rede de Rega de Sabariz-Cabanelas, do Aproveitamento Hidroagrícola de Sabariz-Cabanelas.

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Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER

O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) foi criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.

Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.

A Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio vem regulamentar o “Estatuto JER”.

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Defesa da Floresta Contra Incêndios

Concurso Público nº 207/17 - Rede de Rega de Sabariz-Cabanelas, do Aproveitamento Hidroagrícola de Sabariz-Cabanelas.

De acordo com o despacho do Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, foi publicada em Diário da República a Declaração de Utilidade Pública referente à obra referida.

Coordenadas dos vértices das faixas sujeitas a servidão administrativa (pdf)
Despacho n.º 7227/2019 - Constituição de servidão administrativa do aqueduto público subterrâneo no âmbito do projeto do Aproveitamento Hidroagrícola Sabariz e Cabanelas, Bloco de Cabanelas. (pdf)

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Com falsa proveniência desta Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, e com o endereço “arquivos@doc-dgadr.com”, estão a ser rececionados emails por algumas entidades ...