Produdos Tradicionais Portugueses
Agricultura e Produção Biológica
Parceria portuguesa para os solos
Sistema de Informação do Regadio
Bolsa Nacional de Terras
Rede Rural Nacional 
Boletim Informativo - Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e Plano de Ação
Agricultura biológica
Guia de apoio à criação de microempresas
Guia de apoio às explorações agrícolas
Serviço de Aconcelhamento Agrícola e Florestal
Tecnicos em Formação Regulamentada
biblioteca online

 

 

Estatuto da Agricultura Familiar

 

Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER

Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER

O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) foi criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.

Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.

A Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio vem regulamentar o “Estatuto JER”.

Saiba mais 

Defesa da Floresta Contra Incêndios

Despacho n.º 1819/2019, 21 de fevereiro

O Despacho n.º 1819/2019, de 21 de fevereiro, define o curso "Conduzir e operar com o trator em segurança - COTS" de 35 horas  e em alternativa a  este curso a Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD) 9596 — "Condução e operação com o trator em segurança", do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), de 50 horas, como ação de formação obrigatória para para os condutores de veículos agrícolas com carta de condução da categoria B, C ou D e que não detenham licença de condução de veículos agrícolas. Define ainda as entidades autorizadas para ministrar a ação de formação  e o prazo para a sua realização.

 

 

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