Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER
O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) foi criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.
Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.
A Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio vem regulamentar o “Estatuto JER”.
Defesa da Floresta Contra Incêndios
Relatório de Execução - Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos
A DGAV procedeu à divulgação do Relatório de Execução do Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos (PANUSPF).
O documento apresenta a análise global da implementação do PANUSPF desde a sua aprovação, em outubro de 2013, focando os resultados alcançados e analisando os mesmos através dos Indicadores estabelecidos.

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