Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER
O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) foi criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.
Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.
A Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio vem regulamentar o “Estatuto JER”.
Defesa da Floresta Contra Incêndios
Curso de “Inspeção de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos (IEAPF)"
Foi publicada atualização do curso de Inspeção de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos (IEAPF) e o respetivo Regulamento Especifico (RE 2).
A certificação setorial de entidade formadora, homologação de ações e reconhecimento de certificados será a efetuar pela DGADR, ao abrigo do Protocolo de delegação de competências, celebrado entre a DGAV e a DGADR, de 2 de março de 2015.

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