Face ao crescente aumento de acidentes ocorridos com tratores agrícolas, e num esforço para inverter o elevado número de vítimas mortais e de feridos graves resultantes de acidentes com máquinas agrícolas, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) regulamentou a formação para contribuir para a segurança nos trabalhos agrícolas e na via pública, designadamente a adequada aos termos estabelecidos no artigo 5.º, do Decreto -Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, e no ponto 1., do artigo 20.º, da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro.

Neste sentido, foram criados pela alínea d), do artigo 2.º, do Despacho n.º 3232/2017, de 18 de abril, os cursos “Conduzir e operar com o trator em segurança” destinados a agricultores, operadores e trabalhadores e a técnicos que pretendam vir a ser formadores ou que já o sendo pretendam atualizar conhecimentos e competências.
No âmbito do referido despacho os cursos criados são ministrados por entidades formadoras certificadas setorialmente para a área da “Mecanização e Condução de Veículos Agrícolas” e homologados pelo Ministério da Agricultura.