Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER
O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) foi criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.
Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.
A Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio vem regulamentar o “Estatuto JER”.
Defesa da Floresta Contra Incêndios
Assinatura do Auto de Consignação da Empreitada de Modernização da Rede de Rega do A. H. da Cela
Decorreu no passado dia 18.05.2018 uma sessão pública para a assinatura do Auto de Consignação da Empreitada de Modernização da Rede de Rega do Aproveitamento Hidroagrícola da Cela, obra no valor de 4,2 M€.
O evento, que contou com a presença do Sr. Ministro da Agricultura, Dr. Capoulas Santos, teve ainda a presença dos Senhores Presidentes das Câmaras Municipais da Nazaré e Alcobaça.
Após uma pequena visita à estação de bombagem onde o Engº António Campeã da Mota, Diretor de Serviços do Regadio, teve oportunidade de fazer uma breve explicação do seu funcionamento e recordar algumas particularidades históricas sobre a infraestrutura, a comitiva dirigiu-se à sede da Associação de Beneficiários onde foi descerrada uma placa pelo Sr. Ministro e pelo Sr. Carlos Malhó, Presidente da Associação de Beneficiários, para comemorar o acontecimento.
Previamente ao Ato oficial a assistência teve oportunidade de visualizar um filme realizado pela DGADR sobre o Aproveitamento Hidroagrícola da Cela tendo, de seguida, sido exibido um filme produzido para assinalar os 100 anos do Ministério da Agricultura.
A consignação da obra, que faz parte de um projeto com investimento superior a 10 M€, e inserida no Programa Nacional de Regadios, foi assinada pelo Eng.º Pedro Teixeira, Diretor Geral, em representação da DGADR e pela Eng.ª Joana Pragosa, representante e Administradora da empresa adjudicatária, Construções Pragosa S. A.. O documento foi de seguida homologado pelo Sr. Ministro da Agricultura, Dr. Capoulas Santos.
Tomaram a palavra os Presidentes de Câmara presentes, o Presidente da Associação de Beneficiários, tendo o Sr. Ministro da Agricultura discursado no final salientando-se as suas palavras elogiosas ao atual estado de desenvolvimento da agricultura portuguesa e aos esforços que o país se propõe realizar no sentido de a tornar ainda mais competitiva com especial enfoque no aumento da eficiência do uso da água.
Após o encerramento da sessão os presentes tiveram oportunidade de provar alguns sumos e doces confecionados com fruta produzida na região e que foi gentilmente oferecida pelos produtores.
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