Assinatura do Auto de Consignação da EE de Óbidos

Decorreu no dia 29 de fevereiro, no Convento de São Miguel junto à Barragem do Rio Arnóia, em Óbidos, a assinatura do Auto de Consignação da Empreitada de Construção da Estação Elevatória de Rega do Aproveitamento Hidroagrícola das Baixas de Óbidos e Amoreira.

O documento foi assinado pelo Eng.º Pedro Teixeira, Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e pelo Eng.º Carlos Simões, representante do Consórcio Adjudicatário Oliveiras, S. A. / Sotecnogaio, S. A. tendo sido homologado por Sua Exa. o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Eng.º Amândio Torres, que presidiu à cerimónia. Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Eng. Humberto Marques, responsável pela organização do evento, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Óbidos, Dr. Telmo Faria, o Sr. Presidente da Associação de Regantes, Eng.º Filipe Daniel. Como convidados estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Câmara do Bombarral, Dr. José Vieira, o Deputado da República Dr. António Sales, o Sub-Diretor Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, Eng.º Jorge Capitão, para além de técnicos da DGADR, de elementos da Vereação dos Municípios, das Juntas de Freguesia e Agricultores.
A obra, orçada em 3.259.256,57€, visa a construção de uma nave e a instalação de seis grupos eletrobomba destinados a pressurizar a rede de rega do bloco de Óbidos (747 ha) e do bloco da Amoreira (438 ha). O prazo para a execução da obra é de 20 meses sendo financiada pelo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020). Depois da construção da barragem, inaugurada em 2005, a construção da estação elevatória constitui o primeiro passo para a infraestruturação do Aproveitamento Hidroagrícola, encontrando-se a empreitada para a construção da rede de rega do bloco de Óbidos em fase de análise de propostas, prevendo-se, a curto prazo, o lançamento do concurso público para construção da rede de rega do bloco da Amoreira. O valor total do investimento neste quadro comunitário é superior a 27 MEuros.

Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER

O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) foi criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.

Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.

A Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio vem regulamentar o “Estatuto JER”.

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