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Rotulagem facultativa de carne e ovos

É um regime de certificação voluntária de produtos agrícolas e géneros alimentícios, aplicável sempre que o operador pretenda incluir no rótulo qualquer informação, para além da exigida pela rotulagem obrigatória.

É um sistema de certificação nacional privado aplicável a:

As condições de produção encontram-se descritas num caderno de especificações e toda a cadeia de produção está sujeita ao controlo por parte de um organismo de controlo independente.
Do rótulo das embalagens consta um distintivo (símbolo) onde indica a aprovação pelo Ministério da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural.

 

Rotulo Aprov mafdr

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Carne de Bovino

Empresa
Menção
Rótulo
Organismo de Controlo
Legislação

Intermarché

Carne de bovino - Programa Origens

Carne de bovino - Programa Origens

Carne de bovino - Programa Origens

CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.

Aviso n.º 9757/2016, de 8 de agosto

Aviso (extrato) n.º 10322/2016, de 19 de agosto

Carne de bovino - Programa Origens Carne de bovino - Programa Origens

Raporal S. A.

Carne de Bovino RAPORAL 100%

 

CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.

 
 

Associação de Criadores da Raça Aberdeen-Angus

ABERDEEN ANGUS – Portugal

 

CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.

 
 

Jorge Zambujo

Carne de Bovino Monte da Torre

 

CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.

 
 

Sonae

Carne de Limousine Clube de Produtores Continente

 

CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.

 
 

Agrominhota — Agrupamento de Produtores de Carne, Leite e Queijo da Raça Minhota, C.R.L.

CM — Carne Minhota

 

CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.

 
 

Elipec

Bovino do Monte

 

AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda.

 
 

Legislação aplicável


Carne de Suíno

Empresa
Menção
Rótulo
Organismo de Controlo
Legislação

FPAS- Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores

Porco.PT

Porco pt rd

CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.

Aviso (extrato) n.º 1134/2017, de 27 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 205/2017, de 5 de janeiro

Artur Fonseca & filhos

Solar da Anta

 

Controlvet - Segurança Alimentar, S. A.

 
 

Monte Bravo — Produtos alimentares

Bravo natura — carne de porco magro

 

CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.

 
 

Monte Bravo — Produtos alimentares

Bravo Natura — carne de porco

 

CERTIS – Controlo e Certificação, Lda.

 
 

Legislação aplicável

  • Decreto-Lei n.º 71/1998, de 26 março
    Cria um sistema voluntário de rotulagem da carne de suíno destinada ao consumidor final e estabelece os princípios e regras gerais a que o mesmo deve obedecer
  • Despacho n.º 10747/1998, de 25 junho
    Define as competências atribuídas ao Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA), no âmbito da rotulagem de carne de suíno.


Carne de Aves

Empresa
Menção
Rótulo
Organismo de Controlo
Legislação

Intermarché

Frango do Campo Lusitano - Programa Origens

Frango do Campo Lusitano - Programa Origens

Frango do Campo Lusitano - Programa Origens

SGS Portugal, S. A.

Aviso (extrato) n.º 1694/2015, de 13 de fevereiro

Campoaves

Frango do Prado

 

SGS Portugal, S. A.

 
 

Campoaves

Frango Campoaves criado ao ar livre

 

SGS Portugal, S. A.

 
 

Pingo Doce, Distribuição Alimentar, S. A.

Frango do campo Pingo doce

 

SGS Portugal, S. A.

 
 

Grupo Sonae

Carnes seleção - Frango do Campo

 

Controlvet - Segurança Alimentar, S. A.

 
 

SAPROPOR— Produtos Alimentares, S. A.

Frango da aldeia

Frango da aldeia

SGS Portugal, S. A.

Aviso n.º 8146/2005, de 21 de setembro

Avipronto

Frango alimentado à base de vegetais

Frango alimentado à base de vegetais

 
 

Aviso n.º 9796/2007, de 31 de maio

Kilom

Frango do Campo Kilom

 

Controlvet - Segurança Alimentar, S. A.

 
 

Beliape (produção Kilom)

Frango d’Avó

 

Controlvet - Segurança Alimentar, S. A.

 
 

Interaves

Frango do Campo Interaves

 

SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda.

 
 

Interaves

Frango da Cerca

 

SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda.

 
 

Legislação aplicável


Ovos

 

Empresa
Menção
Rótulo
Organismo de Controlo
Legislação

Casa do Aido — Bernardino & Filhos

Ovos guia

 
 

SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda.

 
 

Casa do Aido — Bernardino & Filhos

Ovos da fazenda

 
 

SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda.

 
 

Casa do Aido — Bernardino & Filhos

Ovo camponês

 
 

SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda.

 
 

Lourinho — Conservas de carne

Ovos de galinha criada ao ar livre - Coren

 
 

SGS Portugal, S. A.

 
 

Zezerovo

Ovos bemequer

 
 

Controlvet - Segurança Alimentar, S. A.

 
 

Zezerovo

Ovos do quintal

 
 

Controlvet - Segurança Alimentar, S. A.

 
 

 

Legislação aplicável

Rótulos aprovados

 

Atualizada em 20 junho de 2017

 

 

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