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Face ao estado de contingência decretado em Portugal no decurso da Pandemia pelo COVID19, a DGADR, enquanto autoridade nacional de controlo dos regimes de qualidade, emitiu a seguinte nota informativa

logo agrifam4Aprovado para os detentores do Estatuto de Agricultura Familiar o  valor de apoio de 60 % do prémio para efeitos de Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade. Publicação da Portaria n.º61/2020, de 5 março - Alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade. Publicação da Portaria nº63/2020, de 9 de março, adequando nessa medida os apoios previstos na ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

 

1A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), enquanto Autoridade Nacional do Regadio (D.R. nº 8/2007 de 27 de fevereiro) elaborou o Manual Prático de Avaliação de Impacte Ambiental, com o objetivo de apoiar os técnicos do Ministério da Agricultura no acompanhamento dos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e análise de Estudos de Impacte Ambiental (EIA) no âmbito dos projetos da sua competência.

A AIA encontra-se consagrada, enquanto princípio, no artigo 18º da Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 19/2014, de 14 de abril).

Edição digital do livro (E-book | PDF).

Revogação do benefício fiscal do gasóleo colorido e marcado por utilização do gasóleo nos veículos automóveis.
Aviso

Nota Informativa Conjunta DGADR e APA — NREAP-LUA n.º 8/2015, de 5 de novembro
Procedimento de articulação entre o regime de Licenciamento Único do Ambiente (DL n.º 75/2015) e o Regime de Exercício da Atividade Pecuária (DL n.º 81/2013), até à entrada em produção da nova plataforma SIREAP, define a tramitação processual estabelecida para processos NREAP abrangidos por regimes de ambiente.

Foi publicada no passado dia 5 de setembro de 2019 em Diário da República a Lei n.º 99/2019, que contém a Primeira Revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território, designado por PNPOT (revogando a Lei n.º 58/2007 de 4 de setembro). 
Consulte aqui