Cria a Comissão de Acompanhamento da Seca 2017, adiante designada «Comissão Seca 2017», que tem como missão identificar os problemas, acompanhar a evolução da atual situação de seca em Portugal Continental, na sua dimensão agrícola e a execução de medidas tendentes à minimização dos seus impactes negativos.
Despacho n.º 6097/2017, de 11 de julho
Despacho n.º 6097/2017, de 11 de julho
