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Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017 aprova a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e o respetivo Plano de Ação (PA)

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017 publicada no passado dia 27 de julho adotou as grandes linhas de orientação para a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e aprovou um Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos.

O Plano de Ação aprovado considera os respetivos objetivos operacionais e um quadro de execução de médio e longo prazo, por forma a permitir a sua evolução, de forma progressiva, no sentido do reforço da dimensão económica e da competitividade da atividade de produção agrícola biológica, bem como do aumento da oferta e do consumo de produtos biológicos no mercado a nível nacional e o fomento da sua exportação.

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