Na sequência da realização da 4.ª Reunião do Grupo de Acompanhamento da Bolsa Nacional de terras (GABT) foram aprovadas as versões finais do Relatório de Execução e de Atividades de 2015 e do Plano de Ação para o ano de 2016, da Bolsa Nacional de terras, documentos que integram a Estratégia de Dinamização e de Divulgação da Bolsa Nacional de terras aprovada em 2014.

Destaca-se, em síntese relativamente ao Relatório de Execução e de Atividades do ano de 2015:
- a nível regulamentar a publicação da Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro que estabelece o processo de reconhecimento de «prédio sem dono conhecido», concluindo-se o edifício legislativo da Bolsa Nacional de terras criada em 2012;
- ao nível da oferta de terras o crescimento sustentado da oferta de entidades privadas atingindo 96% da área disponibilizada e a adesão de 58 novos proprietários, face ao ano de 2014;
- ao nível da cedência de terras há um crescimento de 14% no número de prédios rústicos cedidos, tendo sido celebrados 48 contratos de cedência abrangendo 1.564,15ha da qual 73% pela forma de arrendamento e 27% por venda;
- ao nível da gestão operacional o reforço das ações de formação das equipas técnicas das entidades gestoras operacionais da Bolsa Nacional de terras (GeOp), envolvendo 16 ações de formação e 237 participantes;
- a concretização com sucesso do Plano de Ação de 2015, nomeadamente com o envolvimento de 6.497 participantes em ações de informação, 1.582 participantes em Workshops, 7.207 proprietários contactados, 147 reuniões com investidores, 198 reuniões de promoção da Bolsa Nacional de terras, a presença da temática do acesso à terra em 51 órgãos de comunicação social, a distribuição de mais de 15.700 documentos informativos quer sob a forma de folhetos, cartazes ou outros conteúdos e a realização de 3 inquéritos junto das GeOp e proprietários de terras.

Quanto ao Plano de Ação de 2016, para além do reforço e ampla disseminação das ações de divulgação e informação sobre a Bolsa Nacional de terras, salienta-se a inclusão de ações com o enfoque:

• no reforço da capacitação das GeOp, criando condições para a aplicação territorial desta temática, enquanto contributo para o seu desenvolvimento económico,social e ambiental;
• na promoção de projetos piloto e articulação com iniciativas que promovam o acesso à terra;
• na implementação de ações que assegurem a operacionalização da Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro que estabelece o processo de reconhecimento de «prédios sem dono conhecido».