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Gasóleo Colorido e Marcado - Retificação do aviso publicado em outubro de 2015

Aviso de Retificação

A produção de leite em Portugal atravessa uma etapa difícil, por este motivo o Conselho de Ministros determinou através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2015 de 16 de setembro, que fossem preparadas e executadas algumas medidas de ação para o setor leiteiro. A Portaria n.º 328-B/2015 de 2 de outubro formaliza uma dessas medidas, que consiste na isenção temporária do pagamento das contribuições para a Segurança Social. De forma a garantir que esta medida não está a interferir com as candidaturas ao benefício do gasóleo colorido e marcado, dos produtores de leite, pedimos que o presente aviso seja tido em conta.

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